04 dezembro 2011

Políticos brasileiros aparecem em lista de 'maiores bobagens'

Declarações de três políticos brasileiros integram o "livro das maiores bobagens da história" (Book of All-Time Stupidest: Top 10 Lists) feita por dois autores americanos.

Aparecem na coletânea, lançada em outubro, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e João Figueiredo (1979-1985) e o ex-deputado João Alves.
As frases estão em grupos diferentes no livro dos irmãos Ross e Kathryn Petras, dividido em listas de "dez mais".

FHC figura na parte sobre "coisas mais inacreditavelmente ditas por pessoas ricas" com um comentário de agosto de 1998, feito a moradores de uma favela no Rio.

"Não vamos prometer o que não dá para fazer. Não é para transformar todo mundo em rico. Nem sei se vale a pena, porque a vida de rico, em geral, é muito chata", disse o tucano, em meio à campanha para se reeleger.

Na lista das "mais idiotas repetições ideológicas" está Figueiredo com a frase: "Vou fazer deste país uma democracia, e, se alguém for contra, eu prendo e arrebento".

Essa declaração, porém, não foi dita pelo último presidente do regime militar (Figueiredo morreu em 1999).

A primeira parte ("vou fazer deste país uma democracia") data de janeiro de 1979, mas a segunda ("se alguém for contra, eu prendo e arrebento") é de outubro de 1978, na primeira entrevista após ser declarado presidente e anunciar a abertura política.

Em "a defesa mais espantosamente plausível e horrivelmente razoável", está o depoimento do então deputado João Alves (1919-2004) à CPI do Orçamento, em 1993.

Questionado sobre o enriquecimento, disse: "Fácil. Ganhei tudo na loteria. Ganhei 125 vezes nos últimos dois anos". Descobriu-se que ele lavava dinheiro na loteria. 

Vamos fazer uma lista das inúmeras bobagens que ouvimos dos nossos politicos todos os dias...


Fátima Bernardes será a Oprah brasileira, diz "Forbes"

O site da revista "Forbes" deu destaque à saída da jornalista Fátima Bernardes, 49, da bancada do "Jornal Nacional" (Globo) para comandar um novo projeto.

Segundo a publicação, esse foi o assunto mais comentado do país nesta semana.

O novo programa da jornalista será "possivelmente um talk-show", formato que consagrou Oprah Winfrey, principal apresentadora da TV americana. Recentemente, ela deixou a TV aberta para se dedicar ao próprio canal a cabo.

"Apesar de não se saber muito sobre o novo programa, que deve estrear em abril na Globo, Bernardes deve continuar usando seu talento jornalístico, mas de uma forma mais popular e próxima do entretenimento."

"Bernardes tem a favor o fato de ser uma das jornalistas mais amadas do Brasil", diz o texto. "Ela não é apenas uma profissional respeitada, mas uma celebridade."

A revista lembra que as mudanças de cabelo da apresentadora sempre chamam a atenção e que ela própria já disse que suas madeixas são um "patrimônio nacional".

Por fim, o texto declara, que "por sua popularidade e admiração", a jornalista será "a nova rainha das manhãs" no Brasil.

MPT comemora mudança na lei que beneficia pessoas com deficiência

Neste sábado, 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o Ministério Público do Trabalho comemora a recente mudança na legislação que permite o acúmulo de benefício social com o salário. Desde 31 de agosto, com a sanção da Lei 12.470/2011, a pessoa com deficiência contratada como aprendiz pode acumular salário e Benefício de Prestação Continuada (BPC) por até dois anos. O benefício, no valor de um salário mínimo, é concedido a idosos e pessoas com deficiência que não exercem atividade remunerada e têm renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo. 

Outra medida favorável é que o benefício de prestação continuada será suspenso quando a pessoa exercer atividade remunerada, e não mais cancelado. Extinta a relação trabalhista, o benefício poderá ser requerido, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim. Com a diminuição das barreiras em relação ao recebimento do benefício, os procuradores do MPT acreditam que a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho seja facilitada.

Um dos principais focos de atuação do órgão é combater a discriminação em relação a determinadas deficiências que causam mais dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Após o recebimento de denúncias, o MPT verificou que algumas empresas estavam contratando apenas pessoas com deficiências consideradas “leves”, como pessoas com deficiência auditiva. Discriminando, portanto, os cadeirantes e pessoas que utilizam muletas. Nos casos em que ficou comprovada a discriminação, foram firmados TACs ou obtidas decisões judiciais favoráveis.

Coordigualdade
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência em todo o país. A eliminação de barreiras e a garantia da inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho são metas da Coordenação de Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), do MPT. Empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a cumprir a cota de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados. 

De acordo com a Lei nº 8213/91, artigo 93, a proporção é de 2% para empresas que têm até 200 empregados; 3%, de 201 a 500 funcionários; 4%, de 501 a 1.000; e, de 5% para as empresas que têm acima de 1001. O não-cumprimento da cota pelas empresas gera dano à coletividade de trabalhadores com deficiência ou reabilitados da Previdência Social. A população também pode ajudar e denunciar o descumprimento da constituição pelo site www.prt5.mpt.gov.br

II CachoeiraDoc movimenta a cidade heroíca em dezembro

Depois de movimentar o Recôncavo com a I Festa Literária Internacional da Bahia, Cachoeira recebe o II Festival de Documentários, o CachoeiraDoc, que este ano acontecerá de 07 a 11 de dezembro, na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

O Festival contará com quatro mostras - Mostra Competitiva Nacional, Mostra Competitiva Bahia, Mostra Agnès Varda, Mostra Documentários Experimentais; o II Ciclo de Conferências: o cinema e o desafio do real, além de intervenções artísticas ao ar livre, com projeção de imagens, música ao vivo e artes visuais. 

Na abertura do festival terá a projeção do filme "Marighella", dirigido por Isa Grinspum Ferraz, em praça pública.

A primeira edição do festival ocorreu entre os dias 05 e 11 de novembro de 2010. O evento contou com um público de 2000 pessoas, que nos sete dias de festival assistiram cerca de 40 filmes, entre curtas e longas-metragens, participaram de oficinas e debates junto a cineastas e pesquisadores que aqui estiveram presentes. A Mostra Competitiva exibiu 19 documentários, selecionados entre 165 inscritos oriundos das cinco regiões do país.

Maiores informações no site: 



Veja abaixo a vinheta do II CachoeiraDoc:



PROGRAMAÇÃO
Abertura
05 de novembro (sexta-feira)
19h | Praça da Aclamação
Nanook do Norte (Nanook of the North, EUA, 1922, 78’)
Robert Flaherty
Com acompanhamento, ao vivo, do Conjunto Nanook Ensemble
Considerado o primeiro filme documentário de longa-metragem de sucesso internacional. O filme retrata a vida de uma família de esquimós ao longo de um ano com filmagens in loco do seu cotidiano. São exibidos a caça, a pesca, as migrações, o comércio de peles, a construção de igloos e todas as dificuldades da vida sem tecnologia do início do século XX, num clima extremo como o do ártico.

Encerramento
11 de novembro (quinta-feira)
20h | Auditório do CAHL
Premiação
Uma Noite em 67 (Rio de Janeiro, 2010, 85’)
Ricardo Calil e Renato Terra
Com a presença do diretor Ricardo Calil.
No teatro: aplausos, vaias, um violão quebrado, guitarras estridentes. No palco: os jovens Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Roberto Carlos, Edu Lobo e Sérgio Ricardo. As músicas: “Roda Viva”, “Ponteio”, “Alegria, Alegria”, “Domingo no Parque”. E só um deles sairia vencedor. Isso é “Uma Noite em 67”, um convite para viver a final do Festival da Record que mudou os rumos da MPB. O filme recebeu o prêmio de Melhor Documentário no Festival de Cinema Brasileiro de Israel; e foi exibido no International Documentary Film Festival - É Tudo Verdade (Rio de Janeiro/São Paulo); na Mostra de Cinema de Ouro Preto – CineOP (Minas Gerais), no Festival de Cinema de Paulínia (São Paulo).


04 outubro 2011

A arte das cores do graffiti invade cidades do Recôncavo da Bahia através de oficinas e intervenções

 Por Lorena Moraes



De 04 a 16 de outubro, a arte do graffiti vai percorrer as cidades de Cachoeira, Muritiba e Santo Amaro com o Projeto Cultural Recongraffiti - 1º Cicuito de Oficinas e Intervenções de Graffiti do Recôncavo Baiano.


O projeto foi contemplado pelo Calendário de Apoio da Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB) e oferece oficinas de graffiti, bate-papo, exposição de fotos e filmes a estudantes, artistas e pessoas da região, com intuito estimular a criatividade dos participantes, incentivar a promoção da cultura e arte e proporcionar o surgimento de talentos locais. "Formar novos públicos e presentear as comunidades com uma nova atmosfera de cores e imagens são nossos principais objetivos", destaca a equipe do Recongraffiti.

As inscrições são realizadas através do email recongraffiti@hotmail.com, com envio do nome completo, número do RG e cidade de interesse do participante. São oferecidas 30 vagas para cada município. As oficinas acontecem sempre das 8 ás 12h e a primeira cidade a ser contemplada será Cachoeira, nos próximos dias 4, 5 e 6 de outubro.

O projeto é coordenado pelo artista visual Marcos Costa, idealizador do projeto e responsável pela produção de murais em Salvador, como o mural em homenagem ao Centenário de Jorge Amado na Biblioteca Monteiro Lobato (2011), e Oficinas de Arte.

Marcos é natural de São Félix, e pretende,durante as oficinas e idealização dos desenhos, valorizar a riqueza cultural e histórica de cada cidade, “A intenção é trazer histórias do cotidiano para os murais, criando boas composições”, destaca.

Todo o processo de criação promovido nas oficinas e resultado das intervenções será registrado e lançado em um catálogo de fotos, produto final do projeto, com tiragem de 1.500 exemplares e distribuição gratuita.

Confira a data e local que o Recongraffiti vai passar pela sua cidade:

Oficina de Graffiti Cachoeira
Local: Fundação Hansen Bahia - Rua Manoel Vitorino, Centro (anexo do CAHL/UFRB).
Dias: 04, 05 e 06/10/2011
Horário: das 8h às 12h

Oficina de Graffiti Muritiba
Local: Escola Polivalente de Muritiba – Rua Júlio Borges, s/n, Centro
Dias: 08, 09 e 10/10/2011
Horário: das 8h às 12h

• Oficina de Graffiti Santo Amaro
Local: Escola Municipal Stella Mutti – Praça da Purificação, s/n, Centro
Dias: 13 14 e 15/10/2011
Horário: das 8h às 12h

22 setembro 2011

CPMF: Como votou a bancada baiana

A maioria dos Deputados que pediram voto em Muritiba nas últimas eleições rejeitaram a nova CPMF, que poderia ser considerada como o 69º tributo federal. Os petistas Rui Costa, Emiliano José e Luiz Alberto foram a favor da criação do imposto.

Por Edgar Abbehusen

A estrutura tributária do Brasil é tão complexa que até mesmo o governo tem dificuldades para listar tudo o que é cobrado. No entanto, acredita-se que, se fosse aprovada, a nova CPMF seria o 69º tributo federal. Com tantos impostos que refletem no bolso do consumidor, o governo espera fechar o ano de 2011 com uma arrecadação recorde de 1 trilhão de reais. 

Ontem, dia 21 de setembro, a Câmara dos Deputados derrubou a Lei Complementar nº 306/08, o que o governo chamou de “imposto para a saúde”. Como foi prometido pelo Blog Primogênio acompanhar as decisões e iniciativas daqueles homens simpáticos e comprometidos com o povo, que saíram de seus palacetes para, humildemente, pedir voto na pacata cidade de Muritiba, continuaremos a observar como a bancada baiana digeriu essa história.

No plenário, 355 votaram contra o imposto, 76 votaram a favor e 4 se abstiveram. Da bancada baiana, Jutahy Junior, Antônio Imbassahy, Popó, Alice Portugal, Antônio Brito, ACM Neto, Claudio Cajado, Edson Pimenta, Erivelton Santana, Fábio Souto, Félix Junior, José Nunes, José Rocha, Lúcio Vieira Lima, Luiz Argolo, Márcio Marinho, Maurício Trindade, Oziel Oliveira, Paulo Magalhães, Roberto Britto e Sérgio Brito, votaram contra a criação da nova CPMF.

Votaram a favor da medida os petistas Amauri Teixeira, Emiliano José, Geraldo Simões, Joseph Bandeira, Josias Gomes, Luiz Alberto, Rui Costa, Sérgio Barradas Carneiro, Valmir Assunção e Waldenor Pereira, além do pedetista Marcos Medrado. No entanto, apesar de a orientação da bancada do PT ser favorável à medida, o deputado Nelson Pelegrino, que estava presente na sessão, se absteve de votar, o que nos leva a pensar que, como pretende ser candidato a Prefeito de Salvador, não queria ser mal visto. 

Pronto, Muritiba: em negrito, a fim de refrescar a memória, os deputados eleitos, que, frise-se, conquistaram grande quantidade de votos na cidade, nas ultimas eleições de 2010. 

O governo defende a criação do novo imposto para investimentos na saúde, mas “fecha os olhos” para o fato de que um país que estima arrecadar um montante igual ou superior a 1 trilhão de reais ainda neste ano de 2011, há muito poderia ter direcionado um olhar especial à saúde do Brasil, abandonada em todos os sentidos. Diante disso e, ao nosso ver, as inadiáveis melhoras na saúde não dependem, exclusivamente, de aumentar a gama de tributos, e sim de vontade política com vistas à garantir o tratamento adequado à população.


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20 setembro 2011

Cordel Encantado termina sexta-feira e vira marco para a TV brasileira

A novela escrita por Thelma Guedes e Duca Rachid passou pelo reino de Seráfia, pela cidadezinha sertaneja de Brogodó, e entra para a história da teledramaturgia brasileira


Mistura de conto de fadas e peleja nordestina, a novela Cordel Encantado chega ao fim no próximo sábado. E já deixa saudades no público, que mostrou que gosta, sim, do que é bom. Todos os dias, a trama marcava de 23 a 25 pontos, e algumas vezes chegou a 30, um recorde para o horário. Cada ponto equivale a 58 mil residências na Grande São Paulo.

A novela escrita por Thelma Guedes e Duca Rachid passou pelo reino de Seráfia, pela cidadezinha sertaneja de Brogodó, e entra para a história da teledramaturgia brasileira. Com uma bela história que uniu, na medida certa, o fantástico e o real, além de uma narrativa diferente de tudo o que já havia sido produzido para o horário das seis, Cordel Encantado deixa um legado para os próximos folhetins: o de que é possível ousar.

Referências, as mais diversas. A cada capítulo, era possível ao telespectador identificar desde personalidades da História - Antônio Conselheiro, Lampião, Joana D´Arc, rei Henrique VIII - até princesas do imaginário infantil - Aurora, do conto A Bela Adormecida, por exemplo.

Destaque, ainda, para o roteiro ágil e para a fotografia. As imagens foram filmadas em 24 quadros por segundo, velocidade de captação usada no cinema. Sem contar, obviamente, o elenco de primeira linha, que conseguiu agregar os melhores atores da nova geração, a exemplo de Cauã Reymond, Bianca Bin, Nathalia Dill, Bruno Gagliasso e Luiza Valdetaro, a talentos consolidados do quilate de Osmar Prado, Zezé Polessa, Matheus Nachtergaele, Marcos Caruso, Felipe Camargo e Débora Bloch.

De brinde, as mulheres ganharam, para seu deleite visual, o galã maduro Domingos Montagner, intérprete do corajoso - mas também sensível, por que não? - capitão Herculano, chefe dos cangaceiros.

Tudo arrematado pela direção primorosa de Ricardo Waddington e Amora Mautner, que demonstra satisfação pelo trabalho. “Foi um projeto muito bem sucedido na forma, nas relações, e o mais importante: no resultado, que é o que vai ao ar”, conta.

Sobre o fim, pouco se sabe. Temendo o vazamento de informações importantes, a diretora e as autoras decidiram não incluir as cenas consideradas estratégicas no roteiro dos últimos capítulos. A imprensa não teve acesso a nenhuma notícia que desse pistas do derradeiro episódio. Se bem que, no caso de Cordel Encantado, o final é o de menos. A novela por inteiro já valeu cada dia em frente à TV.

No lugar de Cordel entra A Vida da Gente, trama urbana escrita por Licia Manzo e protagonizada por Fernanda Vasconcellos, Marjorie Estiano e Rafael Cardoso. A direção é de Jayme Monjardim.

Fonte: Correio24horas

19 setembro 2011

Pequena barragem muda vida de agricultores em Cabaceiras do Paraguaçu


A falta de água sempre foi um grande problema na vida dos pequenos agricultores do município de Cabaceiras do Paraguaçu, localizado no Recôncavo baiano a 160km de Salvador. A seca, além de ser um problema climático, é uma situação que gera dificuldades sociais para as pessoas que habitam a região. 

Com a falta de água, torna-se difícil o desenvolvimento da agricultura e a criação de animais. Para o senhor Manoel Alves de Oliveira, a chegada de uma pequena barragem construída pela Prefeitura tem mudado a vida de todos os moradores da localidade de Caatinguinha, pois o reservatório mantém a água represada e com boa qualidade para uso diário. “A nossa maior dor é ver que o nosso Rio Paraguaçu passa logo ali do lado, serve água para Santo Antônio de Jesus, Feira de Santana e Salvador, mas a Embasa não coloca água pra gente aqui tão pertinho”. Desaba Sr. Manoel.


De acordo com informações da prefeita Romildes Oliveira Rios Machado (PMDB) essa é mais uma conquista do povo de Cabaceiras, que neste momento também conta com grandes obras para aliviar os problemas da seca. “Já entregamos 120 cisternas rurais em PVC; adquirimos e reformamos bombas para os poços artesianos; através de parceria com o Exército realizamos a distribuição de água com 04 (quatro) caminhões pipa nas localidades rurais do município; 01 caminhão pipa tipo Ford Cargo C2428 Eletrônico teve um custo total na ordem de R$ 219.320,00 (duzentos e dezenove mil, trezentos e vinte reais); além da Caatinguinha, já construímos uma barragem também na localidade de Cerquinha; logo em breve estaremos fazendo a distribuição de 288 (duzentas e oitenta e oito cisternas rurais em placa de cimento, através de parceria com o Ministério da Integração Nacional”. Destacou Romildes. 

As informações são do Mídia Recôncavo

Rio Paraguaçu é cenário de um capítulo importante da história

 *Reportagem exibida no Globo Rural (TV Globo) do dia 07/09/2011

Por José Raimundo

De um lado, São Félix, na margem direita. Do outro, Cachoeira, cidade monumento, patrimônio nacional. O cenário histórico é palco da última etapa da viagem pelo Paraguaçu.

Boa parte da vida passa pela antiga ponte de ferro, famoso cartão postal da Bahia. Tem 365 metros e por muitas décadas era a mais importante ligação, por terra, entre o sertão e o litoral. Foi construída em um estaleiro da Inglaterra, por encomenda de Dom Pedro II.

Veio desmontada em navios e inaugurada em meados do século XIX. A ponte foi também um presente de reconhecimento do governo imperial pela bravura do povo baiano em um episódio marcante da história. As águas do Paraguaçu foram testemunhas das batalhas que consolidaram a independência do Brasil.

Hoje, Cachoeira preserva a história e com ela engorda a receita do turismo. Mas a base da economia do município vem do Paraguaçu. A quatro quilômetros da cidade, as águas do rio se espalham por um grande lago.

A represa de Pedra do Cavalo é o maior reservatório entre a nascente e a foz. A barragem foi construída para garantir o abastecimento humano e há seis anos começou a produzir energia. A principal missão da barragem é controlar a vazão da água rio abaixo, mas nas grandes enchentes, o povo do baixo Paraguaçu fica apreensivo.

Em 1988, chegou tanta água em Pedra do Cavalo, que a barragem ameaçou se romper. As comportas foram abertas e Cachoeira foi inundada, São Félix também. Foi a maior tragédia da história das duas cidades.

De acordo com as pesquisas, a população de escravos na região chegava a nove mil pessoas.

O vilarejo Engenho da Ponte foi um quilombo no passado. Escravos que fugiam das usinas de açúcar se escondiam ali.

Muito antes da escravidão, o recôncavo baiano já era uma espécie de celeiro cultural. Os baianos aprenderam, com os índios, a arte de produzir cerâmica. Em Coqueiros, distrito de Maragogipe, a comunidade ribeirinha abriga uma autêntica representante da arte de moldar o barro.

Lá se vão 80 anos de batalha. Dona Cadu hoje tem 91 e desde os 11 mexe com o barro. As peças são tão bem feitas, tão bem acabadas, que a impressão que dá é que foram polidas em um torno. Mas é só impressão mesmo, porque Dona Cadu não usa nenhum equipamento além das mãos, prá lá de habilidosas. Companhia? É só olhar pela janela e lá está ele, o seu velho amigo. O Rio Paraguaçu.

Algumas comunidades que ficam afastadas do leito do rio só saíram do isolamento graças a um meio de transporte rústico, de fabricação caseira e movido a vento. O famoso saveiro baiano.

Hoje em dia, à medida que as estradas chegam, o trabalho dos saveiristas vai diminuindo. Há 80 anos, mais de mil saveiros navegavam pelas águas. Hoje, reunindo todos eles, a frota não passa de 20.

Mas há uma esperança. Recentemente, o saveiro foi tombado como patrimônio imaterial do brasil.

E o Paraguaçu? Como cuidar desse patrimônio tão precioso?

O Inema, órgão que cuida dos rios baianos, diz que conhece os problemas da bacia do Paraguaçu e que os trechos mais ameaçados pela poluição estão nos afluentes, que não conseguem diluir a carga orgânica. Diz também que trabalha para a recuperação de matas ciliares e conscientização dos produtores.

Preservar o Paraguaçu é uma obrigação de todos que dependem dele. Não só do estado, mas também das cidades ribeirinhas, que não tratam o esgoto. Dos moradores que sujam o rio. Dos produtores, que usam a irrigação e dos turistas, que frequentam as belas paisagens do rio.



15 setembro 2011

Você sabia? Portador de câncer tem benefícios especiais!

A Organização Mundial de Saúde (OMS) calcula que o número estimado de novos casos de câncer em todo o mundo chegará a 15 milhões em 2020. A Constituição Federal brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna (câncer) alguns direitos especiais, mas a falta de informação é grande e muitos portadores deixam de desfrutar desses benefícios por desconhecerem seus direitos.

O câncer pode ser controlado e, se diagnosticado precocemente, a cura é possível em muitos casos. Entretanto, o tratamento da doença pode ter um custo elevado, além de causar complicações físicas e psicológicas ao paciente. Por isso, foi instituído o direito constitucional aos portadores de câncer. Muitas entidades editam cartilhas e diversos materiais informativos sobre esses benefícios, a exemplo do Instituto Nacional do Câncer (INCa), da Associação Brasileira de Combate ao Câncer Infantil e Adulto (Abraccia), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), etc, mas a falta de informação ainda é um dos maiores inimigos dos portadores de câncer. Os direitos garantidos aos doentes de câncer são extensivos a pacientes com outras doenças graves, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível ou incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), Aids e contaminação por radiação. Esses benefícios vão da isenção de pagamento do Imposto de Renda que incide na aposentadoria, andamento prioritário de processos judiciais, levantamento do FGTS, quitação de imóvel, levantamento de seguro de vida e previdência privada, saque do PIS, auxílio transporte, isenção de IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos especiais, entre outros. Conheça alguns desses direitos:

Acesso aos dados do serviço médico se dá pelo requerimento à instituição de saúde que detenha os dados do prontuário.

Benefício auxílio-doença será devido ao segurado da Previdência Social que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, nos termos da C.L.T. É devido ao segurado empregado a contar do décimo-sexto dia do afastamento da atividade.

Aposentadoria por invalidez – devida ao segurado que, estando ou não em gozo do auxíliodoença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência e será paga enquanto permanecer nessa condição. Se o segurado do INSS necessitar de assistência permanente de outra pessoa, a critério da perícia médica, o valor da aposentadoria por invalidez será aumentado em 25% a partir da data de sua solicitação.

Isenção do imposto de renda na aposentadoria – poderá ser requerida junto ao órgão competente, ou seja, aquele que paga a aposentadoria (INSS, Prefeitura, etc).

Benefício de prestação continuada (LOAS) – devido àquelas pessoas que não têm acesso aos benefícios previdenciários. Garante um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e/ou idoso com 67 anos ou mais, que comprove não possuir meios de promover a própria manutenção e nem tê-la promovida por sua família. Esse benefício pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social mediante o cumprimento das exigências legais.

Isenção da contribuição previdenciária – sobre a parcela de até três mil reais dos proventos dos servidores públicos federais aposentados por invalidez.

Passe livre em transporte coletivo interestadual para pessoas carentes portadoras de deficiência.

Liberação do Fundo de Garantia e do PIS/Pasep – deve ser requerido junto à Caixa Econômica Federal. É devido ao trabalhador com neoplasia maligna (câncer) ou o trabalhador que possuir dependentes, registrados no INSS, acometidos de câncer.

Cirurgia plástica reparadora de mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

Quitação do financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal sujeito à verificação e composição de renda familiar no contrato de financiamento.

Isenção de ICMS, IPI e IPVA, caso a doença ocasione deficiência nos membros, superiores ou inferiores, que a impossibilite de dirigir automóveis comuns.
Isenção do ICMS – Deverá ser requerida junto à Secretaria da Fazenda do Estado, na aquisição de veículos especiais. Cada Estado tem uma regulamentação própria para a isenção. Em São Paulo, por exemplo, estão isentos os veículos de até 127 HP de potência bruta, adaptados ao uso de pessoas portadoras de deficiência física (caso de mulheres submetidas a mastectomia decorrente de neoplasia maligna).
Isenção do IPI – A ser requerida junto à Secretaria da Receita Federal, na aquisição de veículos por portadores de deficiência Física.
Isenção de IPVA – A ser requerida junto à Secretaria da Fazenda do Estado.

Dica: O portador de câncer deve guardar todos os laudos, receitas, exames, radioterapias, tomografias, entre outros documentos, além de seus pessoais, que comprovem o problema de saúde. Estes são documentos importantes em qualquer processo judicial.

ESPIADINHA: PROPOSTO "BIG BROTHER" CONTRA CORRUPÇÃO


Um novo projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados para modernizar o combate à corrupção no serviço público. Trata-se do PL 2147/11, do deputado Maurício Trindade (PR-BA), que determina a monitoração eletrônica em todos os ambientes da administração pública, direta e indireta, e autarquias da federação.

A proposta do republicano, que acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, ressalta que “a administração pública deve ser regida pelos princípios da transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade”. O Projeto, chamado de Lei da Transparência, “ainda obriga que todo processo licitatório tenha suas fases transmitidas via internet”.

“Esse é o mais importante projeto anticorrupção em tramitação aqui no Congresso Nacional”, avaliou Maurício Trindade. “Nós procuramos fazer uma lei que vai fiscalizar a transparência na administração pública. Você não pode conversar dentro de um órgão federal, municipal, estadual ou nas empresas públicas nada que não seja de conhecimento dos seus chefes. Então nós procuramos, através desta lei, colocar a filmagem e gravação de todos os gestores públicos”, explicou o deputado, citando este como “primeiro ponto, e mais importante”.

Deputado Mauricio Trindade PR-BA
Para Trindade, essa proposição “acaba com aquela história de você dizer que não sabia o que acontecia no seu órgão.
Se você é chefe e co-responsável pelo o que está acontecendo com os seus diretores, você vai ter acesso à com quem a conversa e qual a conversa que foi tida com seus subordinados hierárquicos”, ressalta.

A proposta determina que além do chefe hierárquico, que terá acesso às gravações de toda audiência de ministros, diretores, secretários estaduais e municipais, diretores de empresas públicas e autarquias, a população também terá acesso, via internet, aos nomes das pessoas que foram atendidas pelo governo.

Maurício Trindade quer criar ainda o disque denúncia. Pelo texto, cada órgão terá o seu serviço e será responsável por encaminhar para averiguação as informações recebidas. O republicano acredita que, desta forma, “as pessoas denunciarão aos competentes para averiguar a veracidade das denúncias e não à imprensa primeiramente”.



Fonte: Agência Câmara

14 setembro 2011

Homem de 90 anos teve 17 filhos com a mulher, 15 com a cunhada e 1 com a sogra

Luiz Costa de Oliveira e suas mulheres. (Foto Gazeta de Oeste)
Uma família que foge totalmente dos padrões tradicionais é uma das curiosidades do município de Campo Grande, região Oeste do Rio Grande do Norte. Essa é a história de um viúvo que se casou com uma jovem, com quem teve 17 filhos, simultaneamente manteve um relacionamento com a cunhada com quem também teve 15 filhos, e ainda se relacionou com a sogra com quem teve mais um filho. Uma trajetória, no mínimo exótica, porém, verdadeira e muito particular, podendo até mesmo se inédita no Brasil.

A família Oliveira Silva é formada por Luiz Costa de Oliveira, 90 anos, (chefe da família), Maria Francisca da Silva, 64 anos (esposa), Ozelita Francisca da Silva, 58 anos, (irmã de Maria Francisca – cunhada de Luiz) e Francisca Maria da Silva, 89 anos, (mãe de Maria Francisca e Ozelita – sogra de Luiz).Os detalhes de como essa família foi formada, foram contados pelos próprios integrantes durante o contato com a equipe de reportagem da Gazeta do Oeste. No começo da entrevista, após ser informado sobre o que seria o tema da conversa, a primeira frase dita por Luiz Costa foi: “A coisa que Deus fez mais bem feito no mundo foi mulher”. Demonstrando muita descontração e sem qualquer sinal de inibição, Luiz começou a contar a trajetória de vida que inclui um casamento oficial com uma mulher que ele identificou apenas como Francisca, com quem teve 17 filhos e ficou viúvo, e os relacionamentos com as irmãs Silva e a sogra que renderam a ele mais 35 filhos, 100 netos e 30 bisnetos.

Após ficar viúvo, Luiz conheceu Maria Francisca da Silva, que ajudou a criar os filhos da primeira mulher e ainda teve mais 17. Segundo ele, durante o tempo em que viveu com Maria, a irmã dela, Ozelita Francisca, sempre vinha cuidar do resguardo da irmã, ocasião em que acabou mantendo também um relacionamento amoroso com a cunhada que teve mais 15 filhos de Luiz. E para completar essa família mais que diferente, a sogra de Luiz também se relacionou com o genro e dessa relação nasceu mais um filho, somando um total de 50 filhos que Luiz diz ter conhecimento. “Eu posso até te outros filhos por aí e não saber, porque sempre gostei muito de namorar”, ressaltou.

GALANTEADOR – As irmãs Maria Francisca e Ozelita Francisca contam que sempre conviveram bem com esta família diferente. Segundo elas, o segredo de Luiz sempre foi o jeito galanteador com o qual ele sempre tratou as mulheres. Segundo elas, ele sempre viveu do trabalho para casa e a única diversão dele era namorar. “Ele nunca maltratou nenhuma de nós, sempre cuidou bem dos filhos e nunca deixou faltar nada em casa”, relatou Maria Francisca.


A primeira mulher de Luiz que morreu e deixou 17 filhos, era natural de Assu e cinco dos filhos foram criados por Maria Francisca. Hoje, muitos filhos morreram, mas a família de Luiz já conta com mais de 100 netos e 30 bisnetos. “Eu não sei dizer o nome de todo mundo, mas sei que tenho muitos filhos, netos e bisnetos espalhados por aí”, acrescentou Luiz.

Luiz viveu a maior parte de sua vida e construiu seus relacionamentos amorosos no Sítio Poço Verde, zona rural de Campo Grande. Hoje, a maior parte da família reside em duas casas localizadas na Rua Artur Almeida, 55, conjunto IPE, Campo Grande. As casas, em especial, a de Luiz, expõem a simplicidade extrema. Sem luxo, sem móveis e sem estrutura básica como piso e paredes de concreto, porém, essa ausência parece não abalar a alegria de viver expressada pelos membros da família Oliveira Silva.

Vizinho à casa de Luiz, reside outra parte da família, todos moram juntos e dividem espaço, alimento, dificuldades, tristezas e alegrias. Um dos netos de Luiz, que é gêmeo, único caso de gêmeos que Luiz tem conhecimento, Cosme, disse que a vida da família é difícil, mas todos sobrevivem e se relacionam bem, apesar das dificuldades impostas pela falta de condições financeiras. “Aqui trabalho é muito difícil e o que fazemos para melhorar isso é estudar e trabalhar aqui e ali fazendo bicos”, ressaltou Cosme.

SAÚDE DE FERRO – Quanto ao segredo de tanta vitalidade e disposição para gerar tantos filhos e aos 90 anos ainda expor uma lucidez e uma saúde invejáveis, Luiz conta que não há segredo. De acordo com ele, a receita é simples: há 40 anos não fuma, não bebe e sempre se alimentou de comidas simples como feijão, arroz, batata, macaxeira e todos os alimentos que formam o cardápio do homem do campo. Luiz acrescentou que não tem doenças e não sente dores. “Não tenho dor em lugar algum do meu corpo, apenas hoje não consigo mais namorar, mais ainda lembro como mulher é bom”, comentou. Luiz é aposentado, mas diz que sente muita falta do tempo em que trabalhava na lavoura. “Eu sempre trabalhei e sinto falta de me movimentar, por isso, todo dia faço uma caminhada, não aguento ficar parado muito tempo”, declarou. Uma receita simples, de um homem simples, mas com uma história de vida pra lá de complexa.

MEMORIAL VIVO – A história da família de Luiz chegou até o conhecimento da equipe de reportagem do jornal Gazeta do Oeste a partir do projeto Memorial Vivo, que tem a frente o professor Júnior Liberato, da cidade de Campo Grande. O trabalho realizado pelo professor Júnior conta com a colaboração de estudantes do ensino médio e tem como objetivo divulgar a cultura da região e levantar fatos históricos e curiosidades. O projeto dispõe ainda de um telão cultural, onde todo o material coletado é repassado para a população através de um telão instalado em praça pública.

Fonte: meionorte.com

10 setembro 2011

SOBRE PROCESSO... (PARTE 01)


Os vereadores de Muritiba recorreram da decisão da Justiça, seguindo em frente contra a liberdade de informação, e o Borega, que faz charges no site do nosso querido Samuel Celestino, Bahia Noticias, destinou algo especial para o Prefeito de Salvador, João Henrique:


E agora João, sera que você ira processar o Borega, ou entende que a Justiça tem coisa mais importante pra fazer?

Veja  a charge AQUI

05 setembro 2011

Elogio do aprendizado

Aprenda o mais simples! Para aqueles
cuja hora chegou
Nunca é tarde demais!
Aprenda o ABC; não basta, mas
Aprenda! Não desanime!
Comece! É preciso saber tudo!
Você tem que assumir o comando!

Aprenda, homem no asilo!
Aprenda, homem na prisão!
Aprenda, mulher na cozinha!
Aprenda, ancião!

Você tem que assumir o comando!
Freqüente a Escola, você que não tem casa!
Adquira conhecimento, você que sente frio!
Você que tem fome, agarre o livro: é uma arma.
Você tem que assumir o comando.

Não se envergonhe de perguntar, camarada!
Não se deixe convencer
Veja com seus olhos!
O que não sabe por conta própria
Não sabe.
Verifique a conta
É você que vai pagar
Ponha o dedo sobre cada item
Pergunte: O que é isso?
Você tem que assumir o comando.

Bertolt Brecht

Poema à boca fechada

Não direi: 
Que o silêncio me sufoca e amordaça. 
Calado estou, calado ficarei, 
Pois que a língua que falo é de outra raça. 
 
Palavras consumidas se acumulam, 
Se represam, cisterna de águas mortas, 
Ácidas mágoas em limos transformadas, 
Vaza de fundo em que há raízes tortas. 
 
Não direi: 
Que nem sequer o esforço de as dizer merecem, 
Palavras que não digam quanto sei 
Neste retiro em que me não conhecem. 
 
Nem só lodos se arrastam, nem só lamas, 
Nem só animais boiam, mortos, medos, 
Túrgidos frutos em cachos se entrelaçam 
No negro poço de onde sobem dedos. 
 
Só direi, 
Crispadamente recolhido e mudo, 
Que quem se cala quando me calei 
Não poderá morrer sem dizer tudo.

José Saramango

25 agosto 2011

JUSTIÇA DIZ QUE É IMPROCEDENTE PROCESSO DE VEREADORES CONTRA EDGAR ABBEHUSEN


Amigos Muritibanos, a Justiça de Muritiba julgou IMPROCEDENTE a ação movida pelos vereadores contra mim. Os vereadores Pastor Marcos, Kéleu, Jó, Robson, Ule da Ambulância e Valmir Simões, alegaram no processo que, além de usar indevidamente suas imagens para veiculação da matéria "Critica- o que os vereadores de Muritiba precisam entender!", eu teria atingido a honra dos mesmos quando, em algumas passagens do texto, estaria lhes atribuindo o ruído típico de cães. Além da retratação, pediram indenização por danos morais, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) cada, somando o montante de R$ 21.000 reais.

A Juíza da Vara Cível da Comarca de Muritiba, Drª Luciana Braga, proferiu decisão clara e objetiva, ressaltando que os autores do processo são homens públicos:

"Quanto ao uso indevido da imagem dos requerentes, fácil é a percepção de que a foto acostada aos autos é um retrato, justamente, do importante momento em que estes estão envoltos pelo manto sagrado da representação popular, exercendo as prerrogativas que lhes foram conferidas pelo povo. Desse modo, como pessoas públicas que são, no exercício de seu ofício, não podem controlar a divulgação das imagens capturadas dos eventos em que participam."

Mais abaixo, quando os vereadores cobraram indenização alegando ofensa gerada pela passagem "os vereadores de Muritiba apenas ladram, mas não são capazes de morder ninguém", disse a Juiza:

"Quanto à alegação de que o acionado estaria ferindo a honra dos acionantes ao comparar suas palavras ao ruído típico dos cães, este Juízo entende que, ao valer-se da linguagem conotativa externada pelo adágio popular “Cão que ladra não morde”, o autor da matéria apenas utiliza-se deste ditado popular, culturalmente presente em nossas raízes, para exprimir a opinião de populares e criticar a falta de ação das pessoas que lhes representam na Casa Legislativa Municipal. Desse modo, como todo cidadão, o acionado tem o poder/dever de cobrar, contestar e fiscalizar a atividade exercida pelos acionantes, estando no exercício regular de um direito constitucionalmente assegurado."

Quanto ao trecho que gerou mais polêmica no artigo e que desencadeou toda a polêmica central quando dizia "E se trocassem as cadeiras da Câmara por latrinas, ficaria mais fácil digerir a sujeira pouco proveitosa...", a justiça entendeu que:

"Em relação ao trecho em que o acionado sugere a troca das cadeiras do Plenário da Câmara por latrinas para facilitar a digestão das asneiras pronunciadas pelos acionantes, utiliza-se o acionado de técnica gramatical metafórica, figura de linguagem em que um termo substitui outro em vista de uma relação de semelhança entre os elementos que esses termos designam. Assim, ao interpretar a metáfora utilizada pelo autor da matéria, a real intenção do acionado não foi de atingir a honra dos acionantes, mas sim de criticar de forma contundente, até mesmo severa, aquilo que era pronunciado pelos parlamentares na Câmara Municipal, que, segundo ele, não tem proveito, motivo pelo qual exprimiu sua opinião no sentido de descartá-las. "

Com um discurso voltado para a liberdade de expressão e para os direitos constitucionais no Brasil, a Juiza finaliza a sentença do seguinte modo:

"Vê-se, desse modo, que é inteiramente legítima a atuação do acionado, eis que absolutamente compatível com o modelo protegido pela Constituição da República. A opinião ora questionada, divulga conteúdo que revela expressão concreta de uma liberdade fundamental que corrobora o exercício do direito constitucional de crítica e de informação.
(....)
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa, pelo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil."

Pronto. Acho que não será necessário dizer mais nada. Abaixo, faço questão de colocar a sentença completa para facilitar o acesso aos mais interessados, a fim de evitar quaisquer intimidações na hora de fazer criticas contra os mandatários do poder da nossa cidade.

Ressalto que o Blog Primogênio não tem, e nunca teve, a intenção de ofender a honra e a moral de ninguém, e não ofendeu, como ratificado pela Justiça. É tudo uma questão de interpretação!

Obrigado, Muritiba!
Muito obrigada pelo apoio e pelas palavras de incentivo!

Edgard Abbehusen Sobrinho
Cidadão muritibano, com muito orgulho!



Expediente do dia 24 de agosto de 2011

0000648-45.2011.805.0174 - Procedimento Ordinário
Autor(s): Marco Antonio Souza Da Silva, Valmir Cardoso Simões, Ulivaldo de Souza, Robson Nascimento, Clementino Pereira Fraga Filho, Josenilson Dias dos Santos
Advogado(s): Lourenço Thiago Dias Ferreira
Acionado: Edgar Abbehusen
Advogado(s): José Carlos Guimarães Soares
Sentença: Dispensado o relatório na forma da lei.

Trata-se de ação obrigação de fazer c/c reparação por danos morais, pelo fato do acionado ter publicado em seu Blog “PRIMOGÊNIO”, matéria intitulada de “O que os Vereadores de Muritiba precisam entender!”, de suposto cunho ofensivo à honra subjetiva dos acionantes.

Na petição inicial, os acionantes se insurgem, particularmente, contra o uso da imagem destes no Blog e a duas passagens da matéria do acionado. A primeira que, segundo os acionantes, estaria atribuindo o ruído típico dos cães aos acionantes. E a segunda, que estaria adjetivando de “asneira” aquilo que é dito por estes no plenário da câmara municipal.

Quanto ao uso indevido da imagem dos requerentes, fácil é a percepção de que a foto acostada aos autos é um retrato, justamente, do importante momento em que estes estão envoltos pelo manto sagrado da representação popular, exercendo as prerrogativas que lhes foram conferidas pelo povo. Desse modo, como pessoas públicas que são, no exercício de seu ofício, não podem controlar a divulgação das imagens capturadas dos eventos em que participam. Tal entendimento é compartilhado com a jurisprudência predominante do país, como podemos observar abaixo:

TJMS-015650) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - USO INDEVIDO DA IMAGEM - NÃO-OCORRÊNCIA - PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA - DIVULGAÇÃO DE SITUAÇÃO FÁTICA - PESSOA PÚBLICA - DANO MORAL - INDEVIDO - RECURSO IMPROVIDO. A publicação de fotografia de pessoa pública em jornal, sem sua autorização, não caracteriza uso indevido da sua imagem, principalmente se tem por objetivo a divulgação de situação fática por ela praticada em ambiente público. Inexistindo violação aos direitos da personalidade, não há falar em indenização por danos morais. (Apelação Cível nº 2007.011054-6/0000-00, 3ª Turma Cível do TJMS, Rel. Rubens Bergonzi Bossay. j. 11.06.2007, unânime).

TJSC-123291) APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR RECHAÇADA. IMAGEM PUBLICADA EM JORNAL SEM AUTORIZAÇÃO. PESSOA PÚBLICA. RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM. OFENSA NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I - Não há que se falar em nulidade processual por cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide se o juiz formou o seu convencimento diante das fortes provas constantes dos autos, sendo a prova oral desnecessária para o deslinde da causa. II - O homem público é foco de atenções de todos os seguimentos da sociedade, sujeitando-se, por esta razão à toda sorte de críticas a sua atuação no exercício do cargo, sem que, necessariamente, tais críticas caracterizem ofensa à honra e à imagem. Desta forma, divulgada fotografia de pessoa pública a fim de ilustrar matéria jornalística com esse cunho, não há violação do direito de imagem, e, por conseguinte, ato ilícito, capaz de gerar o dever de compensar. (Apelação Cível nº 2004.006160-9, 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC, Rel. Joel Figueira Júnior. unânime, DJ 11.04.2008).

Assim, não há como se falar em violação ao direito à imagem dos acionantes, pois, na foto de abertura da matéria (fls. 26), estão presentes os homens públicos no exercício da função para a qual foram eleitos e não a pessoa dos acionantes, não configurando, desta forma, ato ilícito que gere direito à indenização.

Quanto à alegação de que o acionado estaria ferindo a honra dos acionantes ao comparar suas palavras ao ruído típico dos cães, este Juízo entende que, ao valer-se da linguagem conotativa externada pelo adágio popular “Cão que ladra não morde”, o autor da matéria apenas utiliza-se deste ditado popular, culturalmente presente em nossas raízes, para exprimir a opinião de populares e criticar a falta de ação das pessoas que lhes representam na Casa Legislativa Municipal. Desse modo, como todo cidadão, o acionado tem o poder/dever de cobrar, contestar e fiscalizar a atividade exercida pelos acionantes, estando no exercício regular de um direito constitucionalmente assegurado.

Em relação ao trecho em que o acionado sugere a troca das cadeiras do Plenário da Câmara por latrinas para facilitar a digestão das asneiras pronunciadas pelos acionantes, utiliza-se o acionado de técnica gramatical metafórica, figura de linguagem em que um termo substitui outro em vista de uma relação de semelhança entre os elementos que esses termos designam. Assim, ao interpretar a metáfora utilizada pelo autor da matéria, a real intenção do acionado não foi de atingir a honra dos acionantes, mas sim de criticar de forma contundente, até mesmo severa, aquilo que era pronunciado pelos parlamentares na Câmara Municipal, que, segundo ele, não tem proveito, motivo pelo qual exprimiu sua opinião no sentido de descartá-las.

Pelos fundamentos expostos, restou demonstrado que o conteúdo da matéria que deu causa a esta ação, longe de demonstrar prática censurável contra a honra subjetiva dos acionantes, exprimiu, na realidade, o exercício concreto da liberdade de expressão, cujo fundamento reside no próprio documento constitucional, que garante, a qualquer pessoa, o direito de expender crítica, mesmo que desfavorável e ainda que em tom incisivo, contra qualquer agente público.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos – também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica -, reconhecem a fundamentalidade deste direito como base dos Estados democráticos, garantindo expressamente que "Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui o de não ser molestado por causa de suas opiniões, o de pesquisar e receber informações e opiniões, e o de difundir-las, sem limitação de fronteiras, por qualquer meio de expressão" (Art. 19 Declaração Universal de Direitos Humanos das Nações Unidas)".

Oportuna sob tal aspecto, a decisão emanada do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, retratada em acórdão assim ementado: “Os políticos estão sujeitos de forma especial às críticas públicas, e é fundamental que se garanta não só ao povo em geral larga margem de fiscalização e censura de suas atividades, mas sobretudo à imprensa, ante a relevante utilidade pública da mesma.” (JTJ 169/86, Rel. Des. Marco Cesar).

O Supremo Tribunal Federal, analisando questão semelhante ao dos autos, entendeu que não há intuito de ofender em matéria jornalística que expõe fatos e a veicula opinião em tom de crítica, conforme se depreende da ementa abaixo transcrita:

STF-017927) LIBERDADE DE INFORMAÇÃO - DIREITO DE CRÍTICA - PRERROGATIVA POLÍTICO/JURÍDICA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL - MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE EXPÕE FATOS E VEICULA OPINIÃO EM TOM DE CRÍTICA - CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI O INTUITO DE OFENDER - AS EXCLUDENTES ANÍMICAS COMO FATOR DE DESCARACTERIZAÇÃO DO "ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI" - AUSÊNCIA DE ILICITUDE NO COMPORTAMENTO DO PROFISSIONAL DE IMPRENSA - INOCORRÊNCIA DE ABUSO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - CARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE, DO REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO. O direito de crítica, quando motivado por razões de interesse coletivo, não se reduz, em sua expressão concreta, à dimensão do abuso da liberdade de imprensa - A questão da liberdade de informação (e do direito de crítica nela fundado) em face das figuras públicas ou notórias - Jurisprudência - Doutrina - Jornalista que foi condenado ao pagamento de indenização civil por danos morais - Insubsistência, no caso, dessa condenação civil - Improcedência da "ação indenizatória" - Recurso de agravo improvido. A liberdade de imprensa, enquanto projeção das liberdades de comunicação e de manifestação do pensamento, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, (a) o direito de informar, (b) o direito de buscar a informação, (c) o direito de opinar e (d) o direito de criticar. A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas ou as figuras notórias, exercentes, ou não, de cargos oficiais. A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade. Não induz responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicule opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender. Jurisprudência. Doutrina. O Supremo Tribunal Federal tem destacado, de modo singular, em seu magistério jurisprudencial, a necessidade de preservar-se a prática da liberdade de informação, resguardando-se, inclusive, o exercício do direito de crítica que dela emana, por tratar-se de prerrogativa essencial que se qualifica como um dos suportes axiológicos que conferem legitimação material à própria concepção do regime democrático. Mostra-se incompatível com o pluralismo de ideias, que legitima a divergência de opiniões, a visão daqueles que pretendem negar, aos meios de comunicação social (e aos seus profissionais), o direito de buscar e de interpretar as informações, bem assim a prerrogativa de expender as críticas pertinentes. Arbitrária, desse modo, e inconciliável com a proteção constitucional da informação, a repressão à crítica jornalística, pois o Estado - inclusive seus Juízes e Tribunais - não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais da Imprensa. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência comparada (Corte Europeia de Direitos Humanos e Tribunal Constitucional Espanhol). (Ag. Reg. no Agravo de Instrumento nº 505.595/RJ, 2ª Turma do STF, Rel. Celso de Mello. j. 02.03.2010, unânime, DJe 07.04.2011).

Nossos Tribunais Estaduais também perfilham este entendimento, como podemos observar nas ementas abaixo colacionadas:

TJDFT-103521) CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. FATOS DIVULGADOS EM BLOG POR JORNALISTA. DIREITOS FUNDAMENTAIS. COLISÃO. DIREITO DE INFORMAÇÃO. HOMEM PÚBLICO. CRÍTICAS. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. 1. O direito fundamental de inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da intimidade tem que ser cotejado com o direito a informação e a liberdade de imprensa, elevados também a direitos fundamentais, conforme dispõe os artigos 5º, IV e 220 da CF/88. 2. A matéria jornalística, mesmo de conteúdo sarcástico, divulgada no exercício do direito/dever inerente a profissão, não ofende a honra do indivíduo se não resta comprovado o abuso ou má-fé com o propósito de atingir a dignidade ou difamar o apelante, ainda mais quando somente reproduzindo o que era largamente veiculado por outros meios de comunicação, e fazendo críticas coerentes com o momento político vivido. 3. Ocupando o Autor posição de Homem Público e sendo certo que a época dos fatos era alvo dos noticiários nacionais e de duras críticas por parte da imprensa como um todo, inescusável que seus atos fiquem expostos ao controle e apreciação da sociedade. 4. Nas causas em que não há condenação, os honorários advocatícios serão fixados segundo apreciação equitativa do juiz, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, devendo ser majorado honorário fixado em patamar ínfimo, mormente quando o advogado demonstrou zelo profissional na defesa de seu cliente e levando-se em conta ainda o expressivo valor da causa. 5. Recursos conhecidos, parcialmente provida a apelação do advogado do requerido no tocante aos honorários. (Processo nº 2007.01.1.121835-9 (439665), 4ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Alfeu Machado. unânime, DJe 24.08.2010).

TJPR-136612) APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTÍCIA. VEICULADA EM BLOG DE ALCANCE MUNICIPAL. NARRADOS FATOS QUE DIZEM RESPEITO AO PREFEITO DA CIDADE. COMPRA DE UMA RÁDIO LOCAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À HONRA E À IMAGEM DO AUTOR COLISÃO ENTRE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Liberdade de expressão, liberdade de imprensa direito à honra e imagem. Análise do caso concreto. Liberdade de expressão e direito de crítica deve prevalecer em não havendo ofensa considerável à pessoa pública. Pessoa que está sujeita a críticas em decorrência da posição política que ocupa. Réu que se limita a expor fatos relacionados à vida política da cidade, com base em outras notícias de repercussão a nível estadual ausência de dano moral. Recurso desprovido. 1. Não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender. (Apelação Cível nº 0761823-9, 8ª Câmara Cível do TJPR, Rel. João Domingos Kuster Puppi. j. 07.07.2011, unânime, DJe 02.08.2011)

Assim, a exposição de fatos e a veiculação de conceitos, empregadas como instrumentos caracterizadores da real prática do direito de crítica, descaracterizam o “animus injuriandi vel diffamandi”, validando, assim, o exercício dessa particular demonstração da liberdade de expressão.

Vê-se, desse modo, que é inteiramente legítima a atuação do acionado, eis que absolutamente compatível com o modelo protegido pela Constituição da República. A opinião ora questionada, divulga conteúdo que revela expressão concreta de uma liberdade fundamental que corrobora o exercício do direito constitucional de crítica e de informação.

Insta salientar que, na matéria divulgada pelo acionado, sua liberdade de expressão não extrapolou os limites de proteção à honra dos acionantes, no entanto, isto não quer dizer que serão tolerados excessos que venham a ultrapassar a linha que divide estes direitos fundamentais, devendo o acionado, ao divulgar sua opinião, sempre manter o respeito, a qualquer pessoa que seja.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa, pelo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.