23 abril 2012

SIP pede punição a homicídios de jornalistas

Assassinatos, agressões e ameaças a jornalistas e a ação sistemática de governos contra os meios de comunicação independentes são os principais problemas da imprensa nas Américas, informa o documento final da Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), realizada na Espanha e encerrada nesta segunda-feira. Foram aprovadas resoluções específicas para nove países, entre eles Brasil, México, Argentina, Equador e Venezuela.

Depois de quatro dias de debates entre 250 representantes de jornais de 25 países, a SIP apontou medidas governamentais que visam ao cerceamento do trabalho jornalístico, citou leis aprovadas ou em discussão para controle dos meios de comunicação e enumerou uma série de casos de crimes contra jornalistas. Às autoridades brasileiras e mexicanas, a SIP pediu providências para que os homicídios não fiquem impunes. O Brasil foi representado na reunião por Paulo de Tarso Nogueira, consultor do jornal O Estado de S.Paulo e integrante da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP.

O documento conclusivo protesta contra "governos de origem democrática, porém autoritários, que utilizam os meios de comunicação estatais para perseguir e difamar a mídia independente" e aponta cinco países em particular: "Venezuela, Equador, Argentina, Bolívia e Nicarágua enfrentam problemas comuns em mãos de presidentes arbitrários e intolerantes que tentam calar a imprensa crítica."

Um dos casos mais preocupantes citados nas conclusões da SIP é a decisão do presidente equatoriano, Rafael Correa, de definir a informação como um serviço público, passível, portanto, do controle do Estado. Entre as ações contra a imprensa cometidas no Equador, a SIP cita os processos judiciais contra jornalistas, por injúria. Dirigentes do jornal El Universal foram condenados a três anos de prisão em ação movida por Correa, que, depois da sentença, anunciou o "perdão" aos jornalistas, o que encerrou o processo. A SIP cita ainda o esforço do governo para aprovar uma Lei de Comunicação para controle externo da imprensa.

No caso da Venezuela, a SIP enfatizou "o caráter totalitário do governo, liderado pelo presidente Hugo Chávez", protestou contra ofensas constantes a jornalistas independentes e lembrou a cláusula constitucional da "informação veraz", que serve de base para a censura a reportagens. Lembrou ainda outro grave problema levado à reunião pelos representantes da Venezuela: a dificuldade de acesso a informações oficiais, inclusive nos casos de violência urbana. Por isso, foi incluída na resolução final para a Venezuela a "exigência de que o presidente Chávez e seus ministros forneçam acesso às fontes de informação, principalmente neste importante período de preparação para as eleições".

A SIP fez uma série de solicitações também ao governo argentino, entre as quais o fim do controle da produção e importação de papel para jornais e o fim da "política de perseguição e estigmatização dos meios de comunicação e jornalistas não alinhados ao sistema de comunicação oficial". Cita ainda a resistência do governo em sancionar a lei de acesso à informação pública e a regulamentação da publicidade oficial.

As conclusões da SIP relatam ainda o aumento de agressões e prisões de dissidentes em Cuba e informa a média de 600 detenções por mês em 2012. No México, a maior preocupação é com as 29 agressões a jornalistas e meios de comunicação nos últimos seis meses, "provocados pelo crime organizado e por funcionários corruptos". O informe da delegação mexicana denunciou que houve 76 homicídios de jornalistas entre 2000 e 2012.

"O mais lamentável que pode ocorrer é que os meios de comunicação cedam a esses regimes", afirmou o presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e de Informação da SIP, Gustavo Mohme, do jornal La República, de Lima, na entrevista de encerramento da reunião.

O presidente da SIP, Milton Coleman, editor do The Washington Post, cobrou agilidade da Justiça para punir os responsáveis por assassinatos de jornalistas, quando identificados. Pediu ainda independência para julgar processos contra jornalistas e também os pedidos de censura a reportagens. "No caso dos homicídios, o problema é que muitos não são investigados e ninguém é responsabilizado. Em todas as situações esperamos que a Justiça faça o que tem que fazer. Esperamos uma Justiça totalmente autônoma, mas lamentavelmente em alguns países ela está submetida ao Poder Executivo e ao Legislativo", afirmou Coleman.

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